RG e CPF dos pais
RG e CPF do menore
Certidão de Nascimento do menor atualizada com máximo de 90 dias
Certidão dos pais com número de matricula

Necessário que o menor possua 16 ou 17 anos de idade
Ambos os pais precisam assinar a escritura
Em caso de falecimento de um dos pais, apenas uma parte assinará (deverá apresentar certidão de óbito, neste caso)